Norma de Certificação de IBR e BVD em Portugal

No passado dia 27 de outubro teve lugar no Salão Nobre do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) a Sessão de Lançamento da primeira Norma Portuguesa de Certificação de IBR e BVD pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Esta norma foi desenvolvida pela DGAV, com apoio do ICBAS e em cooperação com as entidades gestoras de Programas Voluntários de Controlo de IBR e BVD: Segalab, Cooperativa Agrícola de Compra e Venda de Montemor-o-Novo C.R.L. – Coprapec, OPP Estremoz e OPP do Baixo Tejo.

A Sessão contou com o apoio na organização da UCADESA – União das Cooperativas Agrícolas da Defesa Sanitária de Entre Douro e Minho U.C.R.L. e da União de OPP’s do Alentejo, e com a presença do Senhor Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, Professor Fernando Bernardo.

A harmonização dos protocolos dos Programas Voluntários permitirá o reconhecimento oficial pela DGAV das explorações aderentes aos programas e é um primeiro passo para a criação de programas obrigatórios e para a certificação de zonas livres de BVD e IBR em Portugal. Esta Norma permitirá às explorações uma maior vantagem competitiva na valorização dos animais, maior competitividade na exportação de animais e, também, aumentar a eficiência reprodutiva e a rentabilidade das explorações decorrente do controlo da IBR e BVD na exploração.

O BoviControl, lançado em 2009 pela Segalab, com o apoio da AGROS, foi o primeiro programa voluntário nacional de controlo da IBR e BVD, tendo, desde essa data, como objetivo possibilitar a certificação das explorações aderentes, projeto agora concretizado com a publicação desta Norma que permitirá o reconhecimento oficial do programa.

A Norma constitui um referencial que cria condições para a uniformização dos procedimentos dos programas voluntários como o BoviControl, o BoviCare e o Vitindemne, os quais após homologação pela DGAV poderão ser auditados por entidades certificadoras permitindo que as explorações dos seus clientes possam ser certificadas para IBR e/ou BVD. O cumprimento da Norma pressupõe a existência de várias entidades com papéis distintos a saber:

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Será a entidade oficial com poder para homologar Programas de Controlo e para certificar animais e explorações que cumpram os requisitos da Norma, com base nas intervenções e nos resultados de ensaio, realizados em laboratórios acreditados, lançados em Pisanet;

Instituto Português de Acreditação

O IPAC supervisiona as entidades autorizadas a efetuar auditorias às entidades gestoras dos Programas e às Explorações a certificar;

Entidades Certificadoras

Entidades independentes acreditadas pelo IPAC para realizar auditorias às entidades gestoras de programas;

Entidades Gestoras de Programas (EGP)

Empresas de serviços veterinários e/ou OPP´s que elaboram e implementam programas voluntários de controlo da BVD e IBR, de acordo com os requisitos definidos na Norma de certificação. Serão as responsáveis por elaborar os programas individuais de controlo (PIC), proceder á sua implementação nas explorações, e ao registo das intervenções em Pisanet. Terão de ser certificadas por uma entidade independente e serão auditadas anualmente;

Laboratórios

Entidades que executam os ensaios no âmbito dos Programas de Controlo, que efetuam o registo dos resultados de ensaio no Pisanet e que tem de garantir que todos os ensaios realizados no âmbito do Programa de Controlo de IBR e BVD têm acreditação ISO 17.025;

Produtores Aderentes

Proprietários de explorações pecuárias que aderem a um Programa voluntário de Controlo da IBR e/ou BVD. Têm obrigação de garantir o cumprimento na sua exploração do Plano Individual de Controlo (PIC).

O PIC de uma exploração inclui:

Ações sobre os animais (vacinação);
Implementação de medidas de biossegurança necessárias para manter a exploração livre da entrada dos agentes com especial atenção para a introdução de animais vivos;
Monitorização dos vírus que se propõe controlar;
Conservação dos registos que permitam evidenciar o cumprimento do Programa.

Esquema 1 – Intervenientes e Responsabilidades

Fonte – Norma de harmonização dos programas voluntários de controlo de IBR e de BVD com vista à certificação

O Programa BoviControl da Segalab, cumpre todos os requisitos da Norma agora apresentada pela DGAV, tanto para explorações de Leite como para explorações de carne, o que coloca os Produtores aderentes ao programa na “linha da frente” para a obtenção dos estatutos de animais certificados e/ou exploração certificada para IBR e BVD.

Após homologação do Programa BoviControl pela DGAV este será submetido a certificação por auditoria por uma entidade certificadora competente a designar pela DGAV/ IPAC.

A Segalab, preparando-se para o cumprimento desta Norma, já alargou, na última auditoria IPAC realizada em Novembro de 2017, a gama de ensaios acreditados, passando a ser o único laboratório nacional oficialmente reconhecido para diagnóstico de IBR e BVD pela DGAV, e com todos os métodos de diagnóstico de IBR e BVD, previstos pela Norma, com acreditação IPAC pela ISO 17.025.

Esta situação traduz-se numa vantagem competitiva para os clientes da Segalab e para os seus parceiros, pois é possível realizarem num único laboratório todo o diagnóstico envolvido, e com a possibilidade de minimizar custos sempre que for possível articular com os OPP’s a realização dos ensaios para diagnóstico de IBR e BVD nas amostras colhidas para os Planos de Saúde Animal.

A Segalab possui parcerias com as principais empresas produtoras de vacinas para a prevenção de IBR e BVD, que garantem aos seus clientes a execução dos protocolos vacinais a preços muito competitivos.

Os Produtores associados da AGROS, aderentes ao programa, podem usufruir de enorme vantagem, pelo facto de esta empresa colaborar de forma muito significativa, comparticipando os custos com o diagnóstico laboratorial necessário para a caraterização inicial das explorações e para a monitorização do seu estatuto sanitário ao longo do tempo.

Por todas estas razões, as entidades envolvidas no controlo sanitário, Entidades Gestoras de Programas, OPP’s, Farmacêuticas, Médicos Veterinários Assistentes das explorações; Empresas de Recolha de Leite, devem agora articular esforços no sentido de facilitar aos produtores que pretendam certificar os seus animais e/ou as suas explorações a possibilidade de aderirem a um Programa de Controlo e beneficiarem das vantagens em termos de ganhos de eficácia produtiva e de valorização no comércio de animai, que daí lhes advêm.

Norma de Certificação de IBR e BVD em Portugal